Data de Envio | Setor | Ato |
22/05/2014 14:17
| DP | |
19/05/2014 14:51
| GCCMNS | Despacho Processual Diverso nº 1351/2014 - |
23/04/2014 16:27
| S2C | Acórdão nº 2658/2014 - |
13/12/2013 13:48
| GCCMNS | |
12/12/2013 13:43
| DP | Informação nº 25867/2013 - |
28/10/2013 15:42
| GCCMNS | Despacho Processual Diverso nº 3114/2013 - |
25/10/2013 12:58
| SMPjTC | Parecer nº 17037/2013 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Contraditório já exercitado. Pela irregularidade com aplicação de multa. |
02/08/2013 16:45
| DCM | Instrução nº 4025/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de
Multa Administrativa. |
25/07/2013 11:59
| DP | Ofício de Contraditório nº 4848/2013 - |
19/07/2013 11:52
| GCCMNS | Despacho Processual Diverso nº 1763/2013 - |
27/03/2013 10:34
| DCM | Instrução nº 2884/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
26/03/2013 10:13
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 6176/2013 - |